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Governo encaminha orçamento 2009 à Assembléia Legislativa
O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, encaminhou à Assembléia Legislativa, no último dia 12 de setembro, o projeto de lei, que estabelece o orçamento geral do Estado para o próximo exercício. A proposta será agora avaliada pela Casa de Leis, que poderá fazer emendas ao projeto. Com objetivo de descentralizar as ações do Governo e fortalecer as demandas e reivindicações regionais, o orçamento divide o estado em dez regiões: Porto Velho (Candeias do Jamari e Itapuã D?Oeste), Ariquemes (total de três municípios), Jaru (5), Ouro Preto D?Oeste (4), Ji-Paraná (5), Cacoal (7), Vilhena (7), Rolim de Moura (7), São Francisco do Guaporé (4) e Guajará-Mirim e Nova Mamoré (2). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Odacir Soares, o orçamento de 2009 traz um incremento de receita na ordem de 40% em relação de 2008. No ano de 2008 foram R$ 3.514.838.753,70 bilhões, contra R$ 5.026.720.829,77 em 2009. ?Mantido esse ritmo de crescimento até 2012, o Estado chegará a R$ 10 bilhões em receitas, um recorde na região?, avaliou. O aumento na receita é de suma importância para o desenvolvimento e progresso do estado, já que significa crescimento econômico, distribuição de renda e bem-estar social, o que gera distribuição de renda entre os produtores rurais, empresários do agro-negócio, além refletir em melhores salários, escolas, hospitais, estradas, entre outros benefícios. De acordo com o orçamento, os Poderes do Estado estão sendo contemplados com um aumento de receita em relação a este ano, de 8%. A Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas passarão de R$ 168 milhões, em 2008, para 190 milhões, em 2009. O Poder Judiciário receberá R$ 692 milhões brutos, um aumento de 40% em relação ao atual exercício. As áreas sociais, como Educação e Saúde, receberão aumento de receitas. A Educação pulará de R$ 516 milhões para R$ 693 milhões, no próximo ano. Já a Saúde, terá um aumento de quase 100%, passando de R$ 350 milhões para R$ 695 milhões, em 2009. Conforme informou o secretário, a Secretária de Agricultura tem previsão de recursos de R$ 77 milhões de reais, para dar assistência ao produtor rural e proteger o desenvolvimento sustentado das atividades agrícolas. ?Isso sem considerar mais R$ 45 milhões para o Idaron, que recebeu neste um total apenas de R$ 28 milhões, um incremento na ordem de 90%?, salientou. O Fitha (Fundo de Infra-Estrutura, Transporte e Habitação) terá um incremento de 20%, para apoiar o desenvolvimento municipal, por meio de convênios a serem celebrados com os 52 municípios de Rondônia, como já vem sendo feito. O aumento na receita vai permitir aos Poderes desenvolverem diversas melhorias de infra-estrutura, implementar projetos, além permitir ainda as secretárias de Estado desenvolver as políticas públicas, inerentes às pastas. Desde que o governador Cassol assumiu a administração estadual a receita do Estado subiu de cerca de R$ 2,3 bilhões para R$ 5 bilhões em 2009, um aumento de mais 100%, o que reflete em melhores estradas, mais escolas e salários dos funcionários públicos pagos rigorosamente em dia, entre outros benefícios. ...